ESTUDOS SOBRE O CADASTRO AMBIENTAL RURAL (CAR) E CONSULTA PRÉVIA: POVOS TRADICIONAIS
Introdução
.
Por Carlos Frederico Marés de Souza Filho
.
A Lei 12.651/12 que substituiu o Código Florestal Brasileiro de 1965 foi recebida com muita desconfiança por quem se preocupa com a degradação ambiental. É que a nova lei é mais condescendente com a violação de direitos ocorrida nos abusos da produtividade agrícola baseada no tripé: equipamentos movidos a energia fóssil, agrotóxicos fertilizantes e biocidas e sementes cada vez mais agressivas e restritivas da biodiversidade. Ela diminui os limites ao uso abusivo da propriedade privada da terra e aumenta a possibilidade de manter e estender as áreas de cultivo ilegalmente devastadas.
Leia tudo neste link: