Reunidos na ocupação do DSEI (Distrito Sanitário Especial Indígena), os Povos Indígenas do Amapá e Norte do Pará e o Fórum Social Panamazônico/Comitê Amapá, no dia 28 de junho de 2019, para realização do CÍRCULO DE CULTURA CUIDANDO DA AMAZÔNIA com o tema “Saúde indígena e Bem-viver: o papel do Estado na saúde indígena. o Fórum Social Panamazônico/Amapá, vem a público apresentar esta carta de denúncia e repúdio pelo descaso do controle e da atuação do Estado que se omite e não age em defesa da vida necessária, pela saúde e pelos povos indígenas.
O CÍRCULO DE CULTURA CUIDANDO DA AMAZÔNIA, é o horizonte político-pedagógico e metodológico do FOSPA/AP, uma experiência amazônida de mobilização cidadã que se configura em um espaço legitimo de diálogos dinâmicos e representativos da democratização fundamental, acolhendo assim, as demandas vindas dos povos originários, comunidades tradicionais, territórios, movimentos populares e demais entidades, no sentido de tecer nossas lutas, resistências, como evento-processo de ação coletiva e colaborativa para o Bem Viver.
Posto isto, o Fórum Social Pan-Amazônico/Amapá, como cuidador dos territórios e da natureza, também se solidariza com a Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Estado do Amapá e Norte do Pará (APOIANP), instância máxima do movimento indígena da nossa região, que congrega as organizações e povos indígenas do Amapá e norte do Pará, que tem como um dos objetivos principais reivindicar do Estado e da sociedade brasileira, o respeito total aos direitos fundamentais dos povos indígenas reconhecidos pela Constituição Federal 1988. Que se encontra neste momento há 26 dias de ocupação no DSEI Amapá e Norte do Pará.
Nosso coração chora de tristeza e revolta. O coração e a alma de mulheres, homens, crianças e idosos chora em silêncio. Não podemos mais admitir, tamanha violência às vidas dos povos indígenas. A ocupação no DSEI retrata o descaso com a saúde indígena, gravidade esta que deve ser tratada com total seriedade. A situação é extrema e ganha proporção maior, pois, a cada dia que passa, mulheres, crianças, idosos e homens, estão expostos em condições insalubres.
Os culpados de hoje e de ontem, nós sabemos que são, o que não podemos deixar é cair no esquecimento e permitir que mais uma ocupação venha ser repetida por descaso e pelas violações dos direitos humanos assegurados na constituinte de 88. Urge a tomada de providências imediatas e a punição severa de quem criminaliza tal atitude tomada pelos Indígenas por este e por tantos outros graves crimes e violações aos direitos humanos, bem como de seus territórios.
O TRIBUNAL POPULAR DO FOSPA EXIGE O ATENDIMENTO E RESPEITO a decisão da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Estado do Amapá e Norte do Pará (APOIANP) de continuar na ocupação do DSEI na busca por melhoria no atendimento, gestão participativa, respeito a organização politica e social, compromisso com a saúde dos povos indígena e estruturação da mesma.
EXIGIMOS ainda, o respeito e o cumprimento das decisões/deliberações tomadas neste CÍRCULO DE CULTURA quanto aos fatos expostos acima:
- AFIRMAMOS todo o exposto nesta carta no que tange a legitimidade das organizações que integram o FOSPA/Amapá, bem como a legitimidade da APOIANP e de sua representação organizacional e lideranças indígenas que fazem parte desta articulação do movimento indígena do Amapá e norte do Pará, onde expressamos que estas organizações e suas lideranças de base são as únicas instâncias legalmente constituídas e autorizadas a falarem em nome dos
povos e organizações indígenas da nossa região; - EXIGIMOS EM CARÁTER DE URGÊNCIA, melhorias na estruturação das equipes de saúde indígena bem como dos núcleos de apoio à saúde indígena, com transporte, medicamentos e todo fomento necessário com vistas a execução das ações destes, nas áreas de abrangência
do DSEI no Amapá e Norte do Pará, pois os povos indígenas foram imensamente afetados com a saída dos médicos cubanos que atendiam nas comunidades indígenas. - EXIGIMOS EM CARÁTER DE URGÊNCIA, o afastamento de Silvia Nobre Lopes, atual gestora da SESAI – Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, e repudiamos sua interferência no DSEI Amapá e Norte do Pará.
- EXIGIMOS EM CARÁTER DE URGÊNCIA, o afastamento da gestora Vanderbilde Barbosa Marques do DSEI, por desrespeitar completamente o modo de vida dos povos indígenas.
- EXIGIMOS EM CARÁTER DE URGÊNCIA, que toda e qualquer indicação de cargo de coordenação e/ou direção em qualquer órgão/entidade que tenha os povos indígenas como foco de suas ações, que estes sejam consultados previamente conforme prevê a Convenção
169 da OIT, ratificada pelo governo brasileiro por meio do Decreto nº 5.051, que tem força de Lei em nosso país. - EXIGIMOS EM CARÁTER DE URGÊNCIA a proteção e amparo legal às lideranças indígenas que estão ocupando o DSEI exigindo a garantia de seus direitos;
- EXIGIMOS EM CARÁTER DE URGÊNCIA a proteção da companheira Simone Karipuna que vem sofrendo ameaças e que seja retirado o mais breve possível o processo que lhe transformou em ré, por ser a liderança a frente da ocupação no DSEI;
- EXIGIMOS EM CARÁTER DE URGÊNCIA a retratação dos que estão criminalizando a ocupação e afirmando, inclusive publicamente, que esta não é legitima;
- EXIGIMOS EM CARÁTER DE URGÊNCIA que a comissão de direitos humanos e minorias da câmara dos deputados, e da assembleia legislativa do estado do Amapá, instaure uma audiência publica para atender esta demanda;
Destarte, reiteramos que é dever do Estado brasileiro a reparação imediata exigida pelos indígenas, bem como mudanças nas leis que regem este país, no sentido de garantir a saúde, a proteção aos seus territórios, caminhos de vida e sua cultura (costumes, língua, grafismo, agricultura) e os recursos necessários nas comunidades e municípios em terras indígenas, pois é inadmissível a omissão do Estado em relação a Política Nacional de Promoção e Proteção aos Povos Indígenas.
O FOSPA, como um evento/processo que defende, cuida dos territórios, dos povos e da natureza, apresenta esta carta de denúncia e exige a intervenção dos órgãos públicos perante a justiça que se movimentem, que ajam, que tomem todas as providências necessárias e urgentes em prol dos Povos Indígenas, bem como, exigimos o posicionamento dos parlamentares, sobretudo deste Estado do Amapá, os quais supõe-se trabalhar em prol das cidadãs e cidadãos deste Estado.
APOIANP – Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do
Estado do Amapá e Norte do Pará
FOSPA – Fórum Social Pan-amazônico/Amapá
Macapá, 28 de Junho de 2019
