Declaração da Articulação de Mulheres Brasileiras no 8 de Março de 2017
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Há mais de século organizações de mulheres mobilizam e fazem do dia 8 de março um dia internacional de luta por justiça e igualdade. Este ano o internacionalismo feminista propõe uma pauta unificada em cada lugar onde há mulheres organizadas: nas cidades, campos, litorais e florestas. Uma pauta de luta contra a restauração da direita e do pensamento conservador. As forças desta reação conservadora são econômicas, fundamentalistas religiosas, patriarcais, racistas e ultraliberais. Elas atuam contra a igualdade e a justiça, contra as forças da liberdade, entre as quais encontram-se os movimentos de mulheres.
Elas colocam em xeque a conquista de nossos direitos, fruto de muitas lutas, por meio do enxugamento dos gastos sociais, da privatização dos serviços públicos e dos bens comuns da natureza e atuam na deslegitimação das lutas por justiça lideradas pelos sujeitos políticos historicamente oprimidos e explorados.
No Brasil, como em outras partes do mundo, os direitos trabalhistas, previdenciários, o direito à saúde, à educação, à moradia, ao meio ambiente sadio vêm sendo desmontados. Todas as formas de opressão e dominação – o machismo, o racismo, a lesbofobia, a xenofobia, a transfobia, a militarização, a exploração capitalista – atuam articuladamente contra nós mulheres e contra o princípio dos direitos humanos.
Nosso país enfrenta as forças do golpe parlamentar-jurídico-midiático, da repressão e criminalização dos movimentos sociais. Confrontamos hoje uma agenda de propostas para a supressão de direitos a partir de um Congresso majoritariamente golpista, lacaio dos interesses do capital e das forças fundamentalistas religiosas.
Lutamos para barrar a Reforma da Previdência, pois o que está em xeque é o princípio da proteção social como direito para a classe trabalhadora e para as mulheres desta classe. A divisão sexual do trabalho nos responsabiliza pelas tarefas domésticas e isso nos gera mais horas de trabalho diário, menos tempo de descanso, menores rendimentos e somos maioria, sobretudo as mulheres negras, no trabalho informal e precarizado. Portanto, somos a parte mais explorada da classe trabalhadora: é sobre a superexploração da nossa força de trabalho, que o capital mais extrai seus lucros. O importante avanço que tiveram as trabalhadoras domésticas nos últimos anos, que representou maior proteção social, está fortemente comprometido com essa reforma. Reside aí o viés racista desta proposta, pois é a população negra feminina que se encontra majoritariamente nos subempregos, com baixos salários e com pouco ou nenhum acesso à previdência.
Lutamos pelo fim do racismo, em todas as suas formas e expressões. Queremos eliminar o racismo institucional praticado pelo Estado e seus agentes públicos, que extermina e encarcera a juventude negra fora e dentro dos presídios – inclusive as mulheres, que nos últimos 15 anos tiveram elevado em 567% o seu encarceramento; que promove e/ou permite o massacre das populações indígenas, quilombolas e ribeirinhas; que cala diante do avanço da violência contra as mulheres negras, sendo estas as maiores vítimas do feminicídio, violência doméstica e violência sexual. O racismo oprime, explora, adoece e mata, além de excluir a população negra e indígena dos espaços de poder e decisões políticas.
Lutamos pelo fim da criminalização das mulheres quando precisam abortar, porque a penalização destas não resolverá a gravidez indesejada – um problema real que por vezes se instala em nossas vidas. Não há responsabilização dos homens; não há acesso fácil aos métodos contraceptivos; há falhas frequentes desses métodos criados pela tecno-ciência patriarcal, e nenhum deles é 100% seguro. O avanço do conservadorismo e do fundamentalismo impõe barreiras ao acesso a informações e educação, deixando as mulheres e também jovens e adolescentes, sem orientação sobre contracepção. Além disso, nós mulheres continuamos sujeitas a todo tipo de violência sexual: estupros, incestos, abusos sexuais, seja fora ou dentro da familia. Sem falar no machismo expresso na resistência de homens que não querem usar a camisinha e/ou tentam manter suas companheiras sob seu controle negando-lhes o direito à autodeterminação reprodutiva.
Lutamos pelo fim de todas as formas de violência: em casa, nas ruas, nas escolas, nos momentos de lazer e nos locais de trabalho. Lutamos contra o ódio às mulheres e às práticas de exploração e expropriação de nossos corpos que nos transforma em objeto e mercadoria. Seguiremos resistindo à prática da violencia machista que tenta disciplinar nossos corpos e desejos e controlar nossas vidas.
Por uma vida plena, liberdade e autonomia para todas as Mulheres!
AMB na resistência!
Contra o golpe e por Democracia!
Pelo fim do estado policial e repressor!
Contra o racismo! Por uma previdência social pública e solidária!
Pela legalização do aborto!
Pelo fim da violência contra as mulheres!
AMB na paralização internacional de mulheres!
Pelo fim das políticas neoliberais e ultra conservadoras! Contra os fundamentalismos! Contra a Direita! Por mais direitos!
Neste 8 de março vamos Protestar! Denunciar! Vamos Parar!
Facebook: Parada Brasileira de Mulheres
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- Implementación del Enfoque de Género en la educación de todos los niños, niñas y adolescentes del Perú, para una educación sin estereotipos y en igualdad. Nuestra educación no será la base de la desigualdad.
- Campañas nacionales contra la violencia machista que incluya violencia contra las personas LGTBI. Nuestra cultura no será la base del machismo.
- Tratamiento adecuado de la violencia de género en los medios de comunicación. Los medios de comunicación no reforzarán la violencia contra las mujeres.
- Frenar la violencia contra las mujeres que ciega sus vidas. Ninguna mujer morirá por la violencia machista.
- Atención rápida, efectiva y puntual a las mujeres que denuncian violencia de género (verbal, emocional, física), sin revictimización, con apoyo psicológico continuo y medidas de protección inmediatas. Nuestras vidas importan.
- Imprescriptibilidad de los crímenes de violencia sexual cometidos por civiles y militares. Nuestros cuerpos no serán más botín de guerra ni en tiempos de paz.
- Los responsables materiales y políticos de crímenes de lesa humanidad contra las mujeres son sancionados. Ninguna mujer se quedará sin justicia. Esterilizaciones Forzadas nunca más.
- Derechos laborales para las trabajadoras del hogar. Ninguna mujer trabajará en un régimen laboral de explotación.
- Derechos laborales para las trabajadoras sexuales. Ninguna mujer trabajará sin derechos.
- Reconocimiento del trabajo doméstico y de cuidado como un trabajo que tiene que ser compartido, valorado y remunerado. Ninguna mujer será la esclava del hogar.
- Eliminación del trabajo infantil en el trabajo doméstico. Ninguna niña será forzada a trabajar.
- Erradicación de la explotación sexual y de sus articulaciones empresariales-político-policiales. Nunca más una mujer será explotada sexualmente en nuestro país.
- Ninguna mujer rescatada víctima de trata de personas será privada de su libertad. Se garantizará y monitoreará que hayan sido informadas de sus derechos (a ellas y a sus familiares) y que estén recibiendo defensa legal. El estado nunca más evadirá su responsabilidad en la atención integral y protección a las sobrevivientes y sus familias.
- Protección integral para mujeres lesbianas y bisexuales. Ninguna mujer será reprimida, prohibida o sancionada por amar o ser como es.
- Protección integral para mujeres transgénero. La problemática de las mujeres trans debe ser prioridad para el Gobierno.
- Protección integral para mujeres con discapacidad. Ninguna mujer verá sus capacidades subestimadas ni atravesará obstáculos para tener calidad de vida.
- Protección integral para las mujeres migrantes. Políticas públicas de género en Migraciones para que cese la violencia estatal sobre ellas.
- Protección integral, visibilización y campañas efectivas para la problemática de las mujeres con VIH. Ninguna mujer con VIH será estigmatizada.
- Protección integral para las niñas y adolescentes en toda su diversidad. Ninguna niña ni adolescente sufrirá la violencia de género.
- Protección integral para las mujeres ancianas en toda su diversidad. Ninguna mujer anciana estará abandonada por el Estado.
- Políticas y acciones de reparación para las mujeres afroperuanas, andinas y amazónicas, por la violencia e invisibilidad histórica que operan sobre ellas por ser parte de estas comunidades étnico-raciales. Ni una mujer será discriminada social ni estructuralmente por su identidad étnica.
- Despenalización del aborto. Ninguna mujer morirá por abortos clandestinos.
- Paridad y alternancia en todos los puestos políticos. Nunca más una política hecha solo por hombres.
- Ninguna mujer rescatada víctima de trata de personas será privada de su libertad. Se garantizará y monitoreará que hayan sido informadas de sus derechos (a ellas y a sus familiares) y que estén recibiendo defensa legal. El estado nunca más evadirá su responsabilidad en la atención integral y protección a las sobrevivientes y sus familias.
- Políticas económicas y redistributivas que tengan como prioridad sacar a las mujeres de la pobreza y pobreza extrema. Nadie comerá nunca más de nuestra pobreza.
- Respeto irrestricto al Estado laico. El Estado sacará sus creencias de la administración pública.
Si nuestras vidas no valen, ¡produzcan sin nosotras!
Facebook: Paro Internacional de Mujeres – Perú
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