«El FOSPA se solidariza con los pueblos afectados por las guerras, la intervención de sus territorios y la criminalización de la protesta de los defensores/as de derechos que les obliga a abandonar sus territorios»
CARTA DE TARAPOTO
Delegación Brasil en FOSPA Taraporo
- El Comité Local de Belém do Pará es uno de los más protagónicos en el proceso del Foro Panamazónico
- Ahora, organizaciones conformantes del mismo denuncian graves arbitrariedades del gobierno regional contra los pueblos y comunidades indígenas
- Les dejamos a continuación el Comunicado público de esta denuncia
COMEÇOU MUITO MAL….
NOTA PÚBLICA DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DIANTE DAS ARBITRARIEDADES DO GOVERNO JATENE CONTRA POVOS INDÍGENAS E
COMUNIDADES TRADICIONAIS VISANDO A CONSTRUÇÃO DA FERROVIA PARAENSE
Ontem, dia 23 de agosto, em Belém do Pará, aconteceu na sede da Federação das Indústrias do Estado do Pará (FIEPA) a reunião técnica referente à construção da Ferrovia Paraense S.A., convocada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (SEDEME), cujo titular é Adnan Demachki.
O governo do Pará decidiu, à revelia dos povos indígenas, quilombolas, camponeses e demais comunidades tradicionais, efetivar a construção da Ferrovia Paraense, um empreendimento que cortará o estado de norte a sul – desde Santana do Araguaia a Barcarena – em cerca de 1.312 km, tudo para favorecer o agronegócio e as transnacionais da mineração no seu intento de atender as demandas dos grandes mercados da Europa, Estados Unidos, China e Japão, entre outros. Ocorre que esta ferrovia se soma a um conjunto de outros empreendimentos que, associados, acelerarão o processo de destruição da Amazônia e o empobrecimento das populações locais. Norsk Hydro, Glencore, Siemens, Cargil, Russian Highways, VLI Multimodal S.A., Ecovias, Camargo Corrêa, Construcap Engenharia, Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e Vale são algumas empresas que negociam participação no empreendimento. Além disso, empresários italianos, chineses, russos, coreanos e japoneses também têm participado das audiências publicas que tratam da licitação.
Mais uma vez o discurso do desenvolvimento é empregado por aqueles que sempre ganharam rios de dinheiro à custa do povo paraense e da destruição do meio ambiente para justificar um empreendimento que apenas atravessará nossos territórios para levar as riquezas da Amazônia pra fora da região, ficando aqui apenas os problemas sociais e ambientais, enriquecendo poucos e empobrecendo muitos. Depois de quase 20 anos de governos tucanos no Pará os Indicadores de Desenvolvimento Humano do nosso estado estão entre os piores do país, o governo Jatene não apresenta qualquer solução para reverter o caos fundiário, a péssima qualidade da educação, a violência urbana, os assassinatos de lideranças dos movimentos sociais e a deterioração da qualidade de vida nas cidades, entre outros. Tem sido apenas o governo dos ricos. Estamos cansados destes que usam do discurso para enriquecer a custa do povo. O desenvolvimento é construído quando o povo está junto, escola não é educação assim como UPA não é saúde. Queremos o projeto de desenvolvimento que permita que as gerações presentes e futuras tenham direito a qualidade de vida. Mais uma vez afirmamos que direito não se negocia.
O governador Jatene e o seu secretário sabem muito bem que qualquer obra que provoque alterações no meio ambiente e afete o bem estar das pessoas precisa passar pelo amplo debate público. No caso dos povos indígenas e comunidades tradicionais, estes devem ser consultados antes, durante ou a qualquer momento da etapa de um empreendimento, seja na fase de estudos prévios de viabilidade econômica, seja na fase de Licitação, seja na fase do Licenciamento Ambiental, seja na fase de desapropriação ou desafetação de territórios ocupados por populações tradicionais, seja ainda no âmbito da administração pública, ou no âmbito do Poder Legislativo, de acordo com o que determina a Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil e promulgada pelo Decreto 5051∕2004. A Consulta às populações tradicionais deve ser feita respeitando as suas tradições, formas organizativas, tempo e estruturas de decisão, não necessitando, portanto, de autorização de qualquer órgão, bastando perguntar as comunidades como elas querem ser ouvidas, conforme determina a Convenção 169. Mais uma vez, porém, o governador Jatene e seu secretário Adnan Demachki querem apenas ouvir as empresas, pois exercem o poder para beneficiá-las.
Contrapondo a isso, diversas comunidades tradicionais do estado do Pará vêm realizando seus protocolos de consulta prévia, livre e informada, dizendo para o poder público como querem e pretendem ser consultadas, pois tal consulta deve ser livre, prévia e possuir as informações claras e simples, sobre os empreendimentos a serem implementados e os impactos que poderão causar aos diversos grupos sociais e povos tradicionais.
Na reunião ocorrida na FIEPA nos chamou atenção a incapacidade demonstrada pelo titular da SEDEME de realizar qualquer diálogo com as organizações da sociedade civil que questionam a falta de transparência na condução dos debates sobre a FEPASA. Tanto é assim que o secretário encerrou abruptamente a reunião técnica, pois não aceitou ouvir as críticas que lhe foram desferidas. Além disso, Adnan Demachki fez afirmações inverídicas durante o evento, como a de que a FEPASA não afetará terras indígenas ou quilombolas, ou que a Fundação Palmares precisa dar autorização para que as comunidades quilombolas sejam ouvidas, bem como de que a reunião que deveria ocorrer em Barcarena foi suspensa a pedido da Defensoria Pública do Estado. Com isso, o secretário apenas mostrou que é mal assessorado, já que bastava ler atentamente o documento enviado pela Defensoria para saber que esta solicitou o cancelamento de todas as reuniões técnicas por considerar que a forma como as mesmas foram convocadas atropela diferentes dispositivos legais.
As audiências/reuniões técnicas realizadas pela SEDEME estão previstas no art. 39 da lei 8.666/93, são obrigatórias e iniciam o processo de licitação e tem como objetivo informar e dar publicidade ao empreendimento, possibilitar que todos os interessados participem interferindo no processo de licitação, bem como que se manifestem sem censuras, ou proibições, e que sejam esclarecidos de todo o processo de licitação.
O Tribunal de Contas da União, no Acórdão 1100/2005 Primeira Câmara, determinou que a Administração Pública nos procedimentos licitatórios abarcados pelo art. 39 da Lei 8.666/93: 1) realize audiências de caráter regional, abertas ao público em geral, a fim de facilitar e estimular a ampla participação social no processo licitatório; 2) utilize-se de outros meios propiciadores de publicidade, tal qual previsto no inciso III, in fine, do art. 21 da Lei nº 8.666/1993, além da divulgação em jornais de grande circulação, tanto do local de realização do evento quanto dos Estados afetos pelos empreendimentos; 3) distribua e divulgue material informativo sobre o objeto da audiência com a necessária antecedência, de forma que seja possibilitado o amplo debate entre os administradores e a comunidade; 4) divulgue ao público em geral as ATAS DAS AUDIÊNCIAS tão logo elas estejam concluídas.
Ocorre que em nenhuma das reuniões técnicas realizadas, nem a reunião adiada no município de Barcarena, observou o conteúdo determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), desta forma as REUNIÕES TÉCNICAS REALIZADAS PELA SEDEME SÃO NULAS, POR ISSO A DEFENSORIA PÚBLICA, A PEDIDO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS INGRESSOU COM TUTELA CAUTELAR BUSCANDO A SUSPENSÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO PARA: 1) REALIZAÇÃO DA CONSULTA PRÉVIA, e; 2) REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DO ART. 39 DA LEI 8.666 NOS 23 MUNICÍPIOS AFETADOS PELO EMPREENDIMENTO, DE ACORDO COM O QUE ESTABELECE O TCU.
Por outro lado, o secretário deixou bem claro que para ele as comunidades indígenas e quilombolas que ainda não têm suas terras demarcadas, simplesmente não existem. Além disso, não soube dizer o porquê de as comunidades que habitam áreas sob a gestão do Instituto de Terras do Pará (ITERPA) não serem consultadas com base na Convenção 169.
O desprezo pelos pobres foi manifestado com toda sua crueldade por um dos representantes do setor madeireiro, justamente o setor produtivo que no Pará encontra-se envolvido em diversas irregularidades. Para ele, somos primitivos, que não queremos o desenvolvimento. Dizemos: O senhor tem razão. Este tipo de desenvolvimento que só enriquece o senhor e seus pares é nocivo, pois só aumenta as desigualdades e a violência, destrói a floresta, faz com que desaparecem diversas comunidades, promove empregos temporários e precários, faz do Pará campeão em trabalho escravo, mata os animais e as nossas fontes de alimento.
Por fim, denunciamos que:
- As reuniões técnicas com empresários, como a ocorrida no último dia 23/08 em Belém, ou como evidencia o site da SEDEME, não são audiências publicas, e desrespeitam o 39 da lei 8.666/93 e a interpretação do Tribunal de Contas da União.
- Antes de qualquer fase do empreendimento, ou mesmo durante devem ocorrer as consultas prévias, livres e informadas, conforme determina a Convenção 169 da OIT, o que faz o Estudo de Viabilidade e as reuniões técnicas no âmbito da licitação nulas, pela violação à referida convenção.
- As audiências públicas não substituem, em hipótese alguma, a Consulta Prévia, Livre e Informada com base na Convenção 169 da E caso o governo Jatene não respeite o que está definido nesse tratado internacional subscrito pelo Brasil, as organizações indígenas, quilombolas, camponesas e as representações de outras comunidades tradicionais, assim como as entidades que lhes dão apoio, denunciarão em instâncias nacionais e internacionais a violação de seus direitos.
FRENTE DE LUTA CONTRA A CONSTRUÇÃO DA FERROVIA PARAENSE
Belém do Pará, 24 de agosto de 2017.
Descarga aquí (pdf) la Nota pública sobre a FEPASA – 24-08-2017
Enviado por Guilherme Carvalho – Fospa Brasil.-
